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Projeto de leiPL 2664/2003 · votado em 12/ago

Calendário de concursos públicos e vestibulares

Aprovado nesta votaçãoAdministração PúblicaEducação

O que foi decidido

Substitutivo da comissão

A Câmara aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 2.664/2003, que estabelece períodos para concursos públicos e exames vestibulares.

Sim significava

Aprovar o PL 2664/2003 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
397
Não
9
Abstenção
1
Total
407

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

408 registros nesta votação.

Sim 397

Não 9

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 71 · Não 2 · Outros 1
  • PTSim 52 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 50 · Não 1 · Outros 0
  • PPSim 36 · Não 0 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 35 · Não 0 · Outros 1
  • PSDSim 33 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 28 · Não 1 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais

O link seguro para o texto exato votado ainda não está disponível.

Os Dados Abertos mostram esta proposição com a numeração atual PL 6056/2025. O relatório nominal usa PL 2664/2003, a numeração na data da votação.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.