‹ Voltar ao PlacarProjeto de lei complementarPLP 116/2023 · votado em 5/dez
ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Aprovado nesta votaçãoEconomiaIndústria, Comércio e Serviços
O que foi decididoProjeto aprovado
A Câmara aprovou o PLP 116/2023, que altera a Lei Kandir para vedar a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Sim significavaAprovar o PLP 116/2023 nesta votação, na versão indicada.
Não significavaRejeitar essa versão do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Resultado desta votação- Sim
- 395
- Não
- 20
- Abstenção
- 1
- Total
- 416
Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.
Como votou cada deputado417 registros nesta votação.
Resumo por partidoPartido no registro desta votação, do maior para o menor.
- PLSim 79 · Não 0 · Outros 0
- PTSim 54 · Não 0 · Outros 1
- UNIÃOSim 48 · Não 0 · Outros 0
- PPSim 40 · Não 0 · Outros 0
- MDBSim 35 · Não 0 · Outros 0
- PSDSim 35 · Não 0 · Outros 0
- REPUBLICANOSSim 34 · Não 0 · Outros 0
- PDTSim 3 · Não 11 · Outros 0
- PODESim 13 · Não 0 · Outros 0
- PSBSim 11 · Não 0 · Outros 0
- PSOLSim 1 · Não 9 · Outros 1
- PSDBSim 10 · Não 0 · Outros 0
- AVANTESim 6 · Não 0 · Outros 0
- PCdoBSim 6 · Não 0 · Outros 0
- PATRIOTASim 5 · Não 0 · Outros 0
- SOLIDARIEDADESim 5 · Não 0 · Outros 0
- PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
- CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
- NOVOSim 2 · Não 0 · Outros 0
- S.PART.Sim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiaisOs Dados Abertos registram esta votação na proposição PLP 153/2015. O relatório nominal identifica a proposição votada como PLP 116/2023.
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.