Decisão sobre um trechoPL 8889/2017 · votado em 5/nov
Emenda aprovadaComunicaçõesFinanças Públicas e Orçamento
Emenda aglutinativa nº 1, atribuída no relatório nominal a “BLOCO UNIÃO” e assinada pelo relator, Doutor Luizinho. Ela reescreve o texto do projeto aprovado na véspera, com poucas mudanças. Entre elas, permite que o provedor de vídeo sob demanda sujeito a faixa abaixo da alíquota máxima da Condecine cumpra a cota de conteúdo brasileiro do catálogo “exclusivamente com conteúdos brasileiros”, regra que não vale para provedor dependente de pessoa jurídica estrangeira.
Aprovar a emenda aglutinativa.
Rejeitar a emenda aglutinativa.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
420 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.