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Decisão sobre um trechoPL 8889/2017 · votado em 5/nov

Emenda aglutinativa com ajustes no texto do streaming

Emenda aprovadaComunicaçõesFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Emenda aprovada

Emenda aglutinativa nº 1, atribuída no relatório nominal a “BLOCO UNIÃO” e assinada pelo relator, Doutor Luizinho. Ela reescreve o texto do projeto aprovado na véspera, com poucas mudanças. Entre elas, permite que o provedor de vídeo sob demanda sujeito a faixa abaixo da alíquota máxima da Condecine cumpra a cota de conteúdo brasileiro do catálogo “exclusivamente com conteúdos brasileiros”, regra que não vale para provedor dependente de pessoa jurídica estrangeira.

Sim significava

Aprovar a emenda aglutinativa.

Não significava

Rejeitar a emenda aglutinativa.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
325
Não
94
Abstenção
—
não publicada
Total
419

Emenda aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

420 registros nesta votação.

Sim 325

Não 94

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 24 · Não 38 · Outros 0
  • PTSim 56 · Não 0 · Outros 1
  • UNIÃOSim 34 · Não 15 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 32 · Não 7 · Outros 0
  • PPSim 32 · Não 5 · Outros 0
  • PSDSim 28 · Não 7 · Outros 0
  • MDBSim 25 · Não 9 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 2 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PCdoBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 2 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 2 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.