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Projeto de leiPL 9133/2017 · votado em 11/fev

Matrícula negada e credenciamento de instituições

Aprovado nesta votaçãoDireitos Humanos e MinoriasEducação

O que foi decidido

Substitutivo

A Câmara aprovou o substitutivo ao PL 9.133/2017, sobre a suspensão de credenciamento de instituições que negarem matrícula de educandos.

Sim significava

Aprovar o PL 9133/2017 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
297
Não
107
Abstenção
1
Total
405

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

406 registros nesta votação.

Sim 297

Não 107

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 13 · Não 58 · Outros 1
  • PTSim 60 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 41 · Não 8 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 36 · Não 2 · Outros 0
  • MDBSim 30 · Não 6 · Outros 0
  • PPSim 19 · Não 12 · Outros 0
  • PSDSim 24 · Não 7 · Outros 0
  • PDTSim 18 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 8 · Não 2 · Outros 1
  • PSBSim 4 · Não 6 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 1 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 1 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.