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Decisão sobre um trechoPLP 519/2018 · votado em 28/ago

Capitalização e repartição só para sociedades por ações

Parágrafo mantidoEconomia

O que foi decidido

Parágrafo mantido

Destaque da bancada do PL para retirar o parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei nº 73/1966, na redação do art. 3º da subemenda substitutiva. O artigo passa a permitir que cooperativas de seguros operem, e o parágrafo reserva às sociedades por ações as operações de seguro estruturadas nos regimes financeiros de capitalização e de repartição de capitais de cobertura.

Sim significava

Manter o parágrafo no texto.

Não significava

Retirar o parágrafo do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
305
Não
132
Abstenção
1
Total
438

Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

439 registros nesta votação.

Sim 305

Não 132

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 6 · Não 74 · Outros 1
  • PTSim 61 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 31 · Não 18 · Outros 0
  • PPSim 33 · Não 9 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 38 · Não 2 · Outros 0
  • PSDSim 29 · Não 7 · Outros 0
  • MDBSim 26 · Não 8 · Outros 0
  • PDTSim 16 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 3 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 0 · Outros 1
  • PSDBSim 6 · Não 3 · Outros 0
  • PCdoBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 3 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.