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Decisão sobre um trechoPL 11247/2018 · votado em 29/nov

Mudanças na lei de desestatização da Eletrobras

Artigo mantidoAdministração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais

O que foi decidido

Artigo mantido

Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o art. 22 do substitutivo, que altera a Lei nº 14.182/2021, da desestatização da Eletrobras. Ele muda montantes, locais e prazos da contratação obrigatória de termelétricas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas, prevê contratar energia de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste e de eólicas no Sul, trata da prorrogação de contratos do Proinfa e destina recursos pagos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Sim significava

Manter o art. 22 no texto.

Não significava

Retirar o art. 22 do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
387
Não
38
Abstenção
—
não publicada
Total
425

Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

426 registros nesta votação.

Sim 387

Não 38

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 82 · Não 1 · Outros 0
  • PTSim 47 · Não 7 · Outros 0
  • UNIÃOSim 44 · Não 1 · Outros 0
  • PPSim 42 · Não 0 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 37 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 35 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 33 · Não 2 · Outros 0
  • PDTSim 6 · Não 8 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 8 · Não 5 · Outros 0
  • PSDBSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 5 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PATRIOTASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • S.PART.Sim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.