Decisão sobre um trechoPL 11247/2018 · votado em 29/nov
Emenda aprovadaAdministração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Destaque do bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota para votar a emenda nº 7, de Benes Leocádio. Ela muda a Lei nº 14.300/2022, de micro e minigeração distribuída de energia, para contar os prazos de início da injeção de energia de certos empreendimentos a partir da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, e não do parecer de acesso, com prazo de 24 meses para minigeradores solares. O relator, Zé Vitor, recomendou rejeitá-la por não tratar de energia offshore.
Incluir a emenda no texto.
Deixar a emenda de fora.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
415 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.