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Decisão sobre um trechoPEC 45/2019 · votado em 6/jul

Alíquota reduzida para insumos agropecuários

Expressão mantidaFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque da federação PSOL-REDE para retirar a expressão “insumos agropecuários” do inciso VII do § 1º do art. 9º da PEC, que lista os bens e serviços cujas alíquotas dos novos tributos sobre bens e serviços (arts. 156-A e 195, V, da Constituição) serão reduzidas em 60%, nos termos de lei complementar. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
461
Não
24
Abstenção
2
Total
487

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

488 registros nesta votação.

Sim 461

Não 24

Abstenção 2

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 90 · Não 1 · Outros 1
  • PTSim 58 · Não 5 · Outros 1
  • UNIÃOSim 58 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 46 · Não 0 · Outros 1
  • MDBSim 41 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 41 · Não 0 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 39 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 17 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 1 · Não 12 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 5 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PATRIOTASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PSCSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.