Decisão sobre um trechoPEC 45/2019 · votado em 6/jul
Expressão mantidaFinanças Públicas e Orçamento
Destaque da federação PSOL-REDE para retirar a expressão “insumos agropecuários” do inciso VII do § 1º do art. 9º da PEC, que lista os bens e serviços cujas alíquotas dos novos tributos sobre bens e serviços (arts. 156-A e 195, V, da Constituição) serão reduzidas em 60%, nos termos de lei complementar. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.
Manter a expressão no texto.
Retirar a expressão do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.
488 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.