Decisão sobre um trechoPEC 45/2019 · votado em 6/jul

Imunidade de organizações assistenciais de entidades religiosas

Artigo mantidoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Artigo mantido

Destaque da federação PSOL-REDE para retirar a nova redação do art. 150 da Constituição dada pelo art. 1º da emenda aglutinativa. Ela garante imunidade de impostos a entidades religiosas e templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes, e reescreve o § 1º, que lista os tributos fora das vedações das alíneas b e c do inciso III, incluindo o imposto do art. 153, VIII. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter a nova redação do art. 150 no texto.

Não significava

Retirar a nova redação do art. 150 do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação

Sim: 423
Não: 37
Abstenção: 1
Total: 461

Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

461 registros nesta votação.

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

PLSim 82 · Não 5 · Outros 0
PTSim 59 · Não 2 · Outros 0
PPSim 46 · Não 1 · Outros 1
UNIÃOSim 47 · Não 1 · Outros 0
MDBSim 36 · Não 2 · Outros 0
PSDSim 37 · Não 0 · Outros 0
REPUBLICANOSSim 37 · Não 0 · Outros 0
PDTSim 17 · Não 0 · Outros 0
PSBSim 13 · Não 2 · Outros 0
PSOLSim 0 · Não 13 · Outros 0
PODESim 12 · Não 0 · Outros 0
PSDBSim 11 · Não 1 · Outros 0
AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
PCdoBSim 1 · Não 5 · Outros 0
PVSim 5 · Não 1 · Outros 0
SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
PATRIOTASim 3 · Não 0 · Outros 0
PSCSim 3 · Não 0 · Outros 0
REDESim 0 · Não 1 · Outros 0

Fontes oficiais

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.

Artigo mantido

Sim 423

Não 37

Abstenção 1