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Proposta de emenda à ConstituiçãoPEC 169/2019 · votado em 30/out

Acumulação de cargo de professor — 1º turno

Aprovado nesta votaçãoAdministração Pública

O que foi decidido

PEC aprovada em 1º turno

A Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 169/2019, que altera o artigo 37 da Constituição para permitir acumular um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Sim significava

Aprovar a PEC 169/2019 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

PEC precisa de 308 votos favoráveis (3/5 da Câmara) em cada um dos dois turnos.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
386
Não
15
Abstenção
1
Total
402

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

403 registros nesta votação.

Sim 386

Não 15

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 70 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 49 · Não 2 · Outros 0
  • UNIÃOSim 43 · Não 1 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 39 · Não 0 · Outros 1
  • PPSim 39 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 34 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 31 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 2 · Outros 1
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 3 · Não 4 · Outros 0
  • NOVOSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais

O link seguro para o texto exato votado ainda não está disponível.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.