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Decisão sobre um trechoPL 6366/2019 · votado em 26/mai

Nome “Dia Marielle Franco” para o dia dos defensores de direitos humanos

Expressão mantidaDireitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. PL, FDR. PT…”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar do art. 1º a expressão “Dia Marielle Franco”, que dá esse nome ao Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, comemorado em 14 de março.

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
231
Não
202
Abstenção
8
Total
441

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

443 registros nesta votação.

Sim 231

Não 202

Abstenção 8

Presidiu 2

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 5 · Não 76 · Outros 0
  • PTSim 65 · Não 0 · Outros 1
  • UNIÃOSim 11 · Não 34 · Outros 2
  • PPSim 26 · Não 17 · Outros 0
  • MDBSim 23 · Não 15 · Outros 1
  • PSDSim 22 · Não 13 · Outros 2
  • REPUBLICANOSSim 10 · Não 21 · Outros 2
  • PDTSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 2 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 3 · Não 2 · Outros 1
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PRDSim 0 · Não 3 · Outros 1
  • CIDADANIASim 1 · Não 2 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.