Decisão sobre um trechoPL 2583/2020 · votado em 8/jul
Artigo mantidoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Destaque da bancada do NOVO para retirar o art. 26 do substitutivo, que permite à administração pública fazer licitação só para comprar Produto Estratégico de Saúde (PES) produzido ou desenvolvido por Empresa Estratégica de Saúde (EES), definida como pessoa jurídica pública ou privada credenciada pelo Poder Executivo.
Manter o art. 26 no texto.
Retirar o art. 26 do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
428 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.