‹ Voltar ao Placar

Decisão sobre um trechoPEC 3/2021 · votado em 16/set

Foro no STF para presidentes de partidos

Expressão mantidaDireito ConstitucionalDireito e JustiçaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque da bancada do NOVO para retirar do art. 102 da Constituição a expressão “os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional”, que inclui esses dirigentes entre as autoridades julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas infrações penais comuns. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
317
Não
156
Abstenção
1
Total
474

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

474 registros nesta votação.

Sim 317

Não 156

Abstenção 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 78 · Não 1 · Outros 0
  • PTSim 7 · Não 54 · Outros 0
  • UNIÃOSim 49 · Não 7 · Outros 0
  • PPSim 45 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 43 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 32 · Não 8 · Outros 0
  • PSDSim 15 · Não 23 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 3 · Outros 0
  • PSBSim 1 · Não 14 · Outros 0
  • PDTSim 12 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 14 · Outros 0
  • PSDBSim 5 · Não 6 · Outros 1
  • PCdoBSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 4 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.