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Decisão sobre um trechoPEC 3/2021 · votado em 16/set

Votação secreta para autorizar processo contra parlamentar

Trecho retiradoDireito ConstitucionalDireito e JustiçaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar

O que foi decidido

Trecho retirado

Destaque da bancada do NOVO, no segundo turno, para retirar a palavra “secreta” do § 3º do art. 53 da Constituição, na forma do substitutivo. O parágrafo manda a Casa decidir, por votação secreta da maioria absoluta, em até 90 dias, a licença para processar um parlamentar pedida pelo STF. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter a palavra “secreta” no texto.

Não significava

Retirar a palavra “secreta” do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Votação do texto principal

Este trecho faz parte a votação do texto “Prerrogativas parlamentares — 2º turno”, em 16/09/2025.

Ver a votação do texto →
Resultado desta votação
Sim
296
Não
174
Abstenção
—
não publicada
Total
470

Trecho retirado. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

470 registros nesta votação.

Sim 296

Não 174

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 78 · Não 5 · Outros 0
  • PTSim 8 · Não 51 · Outros 0
  • UNIÃOSim 41 · Não 16 · Outros 0
  • PPSim 46 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 41 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 30 · Não 6 · Outros 0
  • PSDSim 15 · Não 21 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 3 · Outros 0
  • PSBSim 1 · Não 14 · Outros 0
  • PDTSim 2 · Não 12 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 14 · Outros 0
  • PSDBSim 4 · Não 7 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 2 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.