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Decisão sobre um trechoPL 458/2021 · votado em 29/out

Regras de tributação do empréstimo de ações e títulos

Capítulo mantidoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Capítulo mantido

Destaque da bancada do NOVO para retirar o Capítulo III do substitutivo (arts. 19 a 31). Ele define como se tributam os empréstimos de títulos e valores mobiliários registrados no País: o imposto de renda sobre a remuneração de quem empresta, o reembolso de proventos durante o empréstimo, os casos de tomador isento e a venda dos papéis pelo tomador.

Sim significava

Manter o Capítulo III no texto.

Não significava

Retirar o Capítulo III do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
260
Não
132
Abstenção
—
não publicada
Total
392

Capítulo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

393 registros nesta votação.

Sim 260

Não 132

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 4 · Não 64 · Outros 0
  • PTSim 54 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 25 · Não 20 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 28 · Não 6 · Outros 1
  • PPSim 23 · Não 9 · Outros 0
  • PSDSim 24 · Não 8 · Outros 0
  • MDBSim 19 · Não 10 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 1 · Outros 0
  • PDTSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 8 · Não 3 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 1 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 3 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 2 · Outros 0
  • PVSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.