Decisão sobre um trechoPL 458/2021 · votado em 29/out
Capítulo mantidoFinanças Públicas e Orçamento
Destaque da bancada do NOVO para retirar o Capítulo III do substitutivo (arts. 19 a 31). Ele define como se tributam os empréstimos de títulos e valores mobiliários registrados no País: o imposto de renda sobre a remuneração de quem empresta, o reembolso de proventos durante o empréstimo, os casos de tomador isento e a venda dos papéis pelo tomador.
Manter o Capítulo III no texto.
Retirar o Capítulo III do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Capítulo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
393 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.