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Decisão sobre um trechoPL 458/2021 · votado em 29/out

Prejuízo com hedge no exterior só com preço de mercado líquido

Parágrafo mantidoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Parágrafo mantido

Destaque da bancada do PL para retirar o § 3º do art. 17 da Lei nº 9.430/1996, na redação do art. 32 do substitutivo. Ele só permite que empresas abatam do lucro real e da base da CSLL (contribuição sobre o lucro) perdas com operações de proteção (hedge) feitas com contrapartes no exterior quando o preço vier de mercado com operações suficientes entre terceiros, conforme regra da Receita Federal.

Sim significava

Manter o parágrafo no texto.

Não significava

Retirar o parágrafo do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
276
Não
125
Abstenção
—
não publicada
Total
401

Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

402 registros nesta votação.

Sim 276

Não 125

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 5 · Não 70 · Outros 0
  • PTSim 58 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 24 · Não 16 · Outros 0
  • PPSim 29 · Não 8 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 30 · Não 5 · Outros 1
  • PSDSim 31 · Não 4 · Outros 0
  • MDBSim 16 · Não 9 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 1 · Outros 0
  • PDTSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 7 · Não 3 · Outros 0
  • PSOLSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 1 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 1 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.