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Decisão sobre um trechoPL 458/2021 · votado em 29/out

Pé-de-Meia: natureza de bolsa e fundo com participação da União

Artigo mantidoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Artigo mantido

Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o art. 34 do substitutivo, que altera a Lei nº 14.818/2024 (Programa Pé-de-Meia). Ele define o incentivo como bolsa de estudo para alunos do ensino médio público e autoriza a União, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, a participar de fundo para custear e gerir o incentivo.

Sim significava

Manter o art. 34 no texto.

Não significava

Retirar o art. 34 do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
269
Não
152
Abstenção
—
não publicada
Total
421

Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

422 registros nesta votação.

Sim 269

Não 152

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 6 · Não 69 · Outros 1
  • PTSim 57 · Não 1 · Outros 0
  • UNIÃOSim 30 · Não 14 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 34 · Não 5 · Outros 0
  • PPSim 28 · Não 9 · Outros 0
  • PSDSim 27 · Não 9 · Outros 0
  • MDBSim 21 · Não 9 · Outros 0
  • PODESim 15 · Não 2 · Outros 0
  • PDTSim 6 · Não 7 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 7 · Não 4 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 1 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 1 · Não 3 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.