Decisão sobre um trechoPL 458/2021 · votado em 29/out
Emenda aprovadaFinanças Públicas e Orçamento
Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BLOCO UNIÃO”), com requerimento assinado por Rodrigo Gambale (PODE-SP), para votar a emenda nº 5, de Rodrigo Gambale. Ela retira os §§ 4º a 6º do art. 5º da Lei nº 10.779/2003, incluídos pelo substitutivo, que limitavam a despesa com o seguro-defeso de pescadores à dotação do orçamento e mandavam seguir a ordem de inscrição. O relator, Juscelino Filho, recomendou rejeitar todas as emendas por não integrarem o acordo político.
Aprovar a emenda e retirar os parágrafos.
Rejeitar a emenda e manter os parágrafos.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
398 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.