Decisão sobre um trechoPLP 235/2019 · votado em 3/set
Expressão mantidaEducação
Destaque do NOVO para retirar do § 3º do art. 13 a expressão “resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber”. Ela manda a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) publicar resoluções para efetivar o que pactuar sobre o padrão mínimo de qualidade do ensino e a metodologia de cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Manter a expressão no texto.
Retirar a expressão do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.
347 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.