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Decisão sobre um trechoPLP 235/2019 · votado em 3/set

Resoluções da Cite sobre padrão de qualidade e CAQ

Expressão mantidaEducação

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque do NOVO para retirar do § 3º do art. 13 a expressão “resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber”. Ela manda a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) publicar resoluções para efetivar o que pactuar sobre o padrão mínimo de qualidade do ensino e a metodologia de cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
311
Não
35
Abstenção
—
não publicada
Total
346

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

347 registros nesta votação.

Sim 311

Não 35

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 47 · Não 16 · Outros 1
  • PTSim 51 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 35 · Não 6 · Outros 0
  • PPSim 25 · Não 6 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 28 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 26 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 22 · Não 3 · Outros 0
  • PDTSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 9 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.