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Decisão sobre um trechoPLP 235/2019 · votado em 3/set

Escolas privadas e comunitárias seguem regras de dados

Expressão mantidaEducação

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BLOCO PL”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar do § 3º do art. 26 a expressão “bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber”. Com ela, escolas privadas e comunitárias também ficam obrigadas a seguir as regras da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), como o uso do CPF como identificador único do estudante.

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
313
Não
119
Abstenção
1
Total
433

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

434 registros nesta votação.

Sim 313

Não 119

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 4 · Não 72 · Outros 2
  • PTSim 63 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 34 · Não 15 · Outros 0
  • PPSim 33 · Não 8 · Outros 0
  • PSDSim 35 · Não 5 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 35 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 26 · Não 4 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 7 · Não 1 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.