Decisão sobre um trechoPLP 235/2019 · votado em 3/set
Expressão mantidaEducação
Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BLOCO PL”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar do § 3º do art. 26 a expressão “bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber”. Com ela, escolas privadas e comunitárias também ficam obrigadas a seguir as regras da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), como o uso do CPF como identificador único do estudante.
Manter a expressão no texto.
Retirar a expressão do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.
434 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.