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Decisão sobre um trechoPL 334/2023 · votado em 30/ago

Emenda do PSOL-REDE: proibir demissões em setores desonerados

Emenda rejeitadaFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque da federação PSOL-REDE para votar a emenda nº 8, do deputado Guilherme Boulos. Ela exigia que as empresas que optassem por contribuir para a Previdência sobre a receita bruta, em vez da folha de pagamento, até 2027, não demitissem empregados sem justa causa nem reduzissem salários até 6 meses depois do fim desse prazo, além de prestarem informações verídicas ao Fisco. A relatora, Any Ortiz, recomendou rejeitar todas as emendas.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
116
Não
325
Abstenção
—
não publicada
Total
441

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

442 registros nesta votação.

Sim 116

Não 325

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 4 · Não 80 · Outros 0
  • PTSim 57 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 2 · Não 48 · Outros 0
  • PPSim 2 · Não 43 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 0 · Não 39 · Outros 0
  • MDBSim 1 · Não 35 · Outros 0
  • PSDSim 0 · Não 35 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 2 · Outros 0
  • PODESim 1 · Não 11 · Outros 0
  • PSBSim 4 · Não 8 · Outros 0
  • PSDBSim 1 · Não 11 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 2 · Não 4 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PATRIOTASim 0 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais

O relatório nominal identifica a proposição pela numeração dos Dados Abertos (PL 1016/2023); a votação principal publicada usa PL 334/2023.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.