Decisão sobre um trechoPEC 5/2023 · votado em 28/mai
Expressão mantidaArte, Cultura e ReligiãoDireito ConstitucionalFinanças Públicas e Orçamento
Destaque da federação PT-PCdoB-PV para retirar do texto a lista de entidades incluídas no § 4º-A do art. 150 da Constituição, que trata da imunidade tributária: creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.
Manter a lista de entidades no texto.
Retirar a lista de entidades do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.
458 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.