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Decisão sobre um trechoPEC 5/2023 · votado em 28/mai

Imunidade para creches, comunidades terapêuticas e outras entidades

Expressão mantidaArte, Cultura e ReligiãoDireito ConstitucionalFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque da federação PT-PCdoB-PV para retirar do texto a lista de entidades incluídas no § 4º-A do art. 150 da Constituição, que trata da imunidade tributária: creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter a lista de entidades no texto.

Não significava

Retirar a lista de entidades do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
340
Não
110
Abstenção
7
Total
457

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

458 registros nesta votação.

Sim 340

Não 110

Abstenção 7

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 92 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 55 · Outros 1
  • PSDSim 42 · Não 4 · Outros 0
  • UNIÃOSim 37 · Não 1 · Outros 1
  • PPSim 35 · Não 3 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 38 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 17 · Não 14 · Outros 1
  • PODESim 26 · Não 0 · Outros 1
  • PSDBSim 15 · Não 2 · Outros 0
  • PSBSim 12 · Não 3 · Outros 1
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PCdoBSim 2 · Não 8 · Outros 0
  • PDTSim 7 · Não 1 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 5 · Não 0 · Outros 1
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 4 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 2
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • MISSÃOSim 0 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.