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Decisão sobre um trechoPEC 5/2023 · votado em 28/mai

Imunidade para “demais atividades sem fins lucrativos”

Expressão mantidaArte, Cultura e ReligiãoDireito ConstitucionalFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque da federação PT-PCdoB-PV para retirar do § 4º-A do art. 150 da Constituição só a expressão “e demais atividades sem fins lucrativos”, a parte mais ampla da lista. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
335
Não
117
Abstenção
5
Total
457

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

458 registros nesta votação.

Sim 335

Não 117

Abstenção 5

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 92 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 60 · Outros 1
  • PSDSim 40 · Não 5 · Outros 0
  • UNIÃOSim 42 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 35 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 37 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 15 · Não 17 · Outros 1
  • PODESim 26 · Não 0 · Outros 1
  • PSDBSim 13 · Não 3 · Outros 0
  • PSBSim 10 · Não 4 · Outros 1
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PCdoBSim 2 · Não 7 · Outros 0
  • PDTSim 7 · Não 1 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 2
  • CIDADANIASim 1 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.