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Proposta de emenda à ConstituiçãoPEC 5/2023 · votado em 28/mai

Imunidade tributária de templos e entidades — 2º turno

Aprovado nesta votaçãoArte, Cultura e ReligiãoDireito ConstitucionalFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

PEC aprovada em 2º turno

A Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC 5/2023. A proposta original trata da imunidade tributária das alíneas “b” e “c” do inciso VI do artigo 150 da Constituição.

Sim significava

Aprovar a PEC 5/2023 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

PEC precisa de 308 votos favoráveis (3/5 da Câmara) em cada um dos dois turnos.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
368
Não
96
Abstenção
7
Total
471

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

472 registros nesta votação.

Sim 368

Não 96

Abstenção 7

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 95 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 60 · Outros 2
  • PSDSim 42 · Não 2 · Outros 0
  • UNIÃOSim 42 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 40 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 37 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 30 · Não 3 · Outros 1
  • PODESim 26 · Não 0 · Outros 1
  • PSDBSim 17 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 11 · Não 3 · Outros 1
  • PSOLSim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PCdoBSim 3 · Não 5 · Outros 1
  • PDTSim 7 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 5 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 6 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 2
  • CIDADANIASim 1 · Não 0 · Outros 0
  • MISSÃOSim 0 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais

O link seguro para o texto exato votado ainda não está disponível.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.