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Proposta de emenda à ConstituiçãoPEC 9/2023 · votado em 11/jul

Sanções a partidos por cotas de sexo e raça — 1º turno

Aprovado nesta votaçãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPolítica, Partidos e Eleições

O que foi decidido

Substitutivo do relator, 1º turno

A Câmara aprovou, em primeiro turno, o substitutivo do relator da Comissão Especial à PEC 9/2023, ressalvado o destaque. A proposta trata de sanções a partidos que não cumpriram cotas de recursos por sexo e raça.

Sim significava

Aprovar a PEC 9/2023 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

PEC precisa de 308 votos favoráveis (3/5 da Câmara) em cada um dos dois turnos.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
344
Não
89
Abstenção
4
Total
437

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

438 registros nesta votação.

Sim 344

Não 89

Abstenção 4

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 47 · Não 30 · Outros 0
  • PTSim 56 · Não 4 · Outros 1
  • PPSim 43 · Não 2 · Outros 1
  • UNIÃOSim 27 · Não 15 · Outros 0
  • PSDSim 37 · Não 4 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 37 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 32 · Não 3 · Outros 1
  • PDTSim 13 · Não 3 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 10 · Não 2 · Outros 1
  • PSOLSim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PSDBSim 7 · Não 3 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 1
  • CIDADANIASim 1 · Não 3 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 3 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.