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Decisão sobre um trechoPEC 9/2023 · votado em 11/jul

Cota racial de recursos onde o partido preferir (2º turno)

Expressão mantidaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPolítica, Partidos e Eleições

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque da federação PSOL-REDE, no segundo turno, para retirar a mesma expressão do art. 2º votada no primeiro turno. Pelo texto, o art. 2º do substitutivo obriga os partidos a aplicar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário destinados às campanhas em candidaturas de pessoas pretas e pardas “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Votação do texto principal

Este trecho faz parte a votação do texto “Sanções a partidos por cotas de sexo e raça — 2º turno”, em 11/07/2024.

Ver a votação do texto →
Resultado desta votação
Sim
379
Não
23
Abstenção
1
Total
403

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

404 registros nesta votação.

Sim 379

Não 23

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 72 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 53 · Não 1 · Outros 0
  • PPSim 42 · Não 0 · Outros 1
  • UNIÃOSim 38 · Não 2 · Outros 0
  • PSDSim 37 · Não 1 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 36 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 29 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 12 · Não 2 · Outros 0
  • PODESim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 2 · Não 2 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 1
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.