Emendas do Senado: vagas pelo censo e despesa sem aumento real

Emendas aprovadas

Na votação das emendas do Senado, a Câmara aprovou em conjunto as três emendas, com parecer favorável do relator, Damião Feliciano. A nº 1 manda distribuir as vagas de deputado pelos dados oficiais do último censo demográfico do IBGE e retira os incisos do art. 2º; a nº 2 retira os incisos II e III desse artigo, que, segundo o parecer, previam auditoria dos dados do censo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de desconsiderá-los; a nº 3 manda manter constante, sem aumento real, na legislatura seguinte, a despesa ligada ao exercício do mandato decorrente do aumento do número de deputados, com base nos valores de 2025 e admitida a atualização monetária.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.