Decisão sobre um trechoPL 4357/2023 · votado em 5/nov
Parágrafo mantidoEstrutura Fundiária
Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, que trata da função social da propriedade rural, na redação da subemenda substitutiva: a exploração que favorece o bem-estar de proprietários e trabalhadores rurais é a que busca atender às necessidades básicas de quem trabalha a terra, observada a partir do respeito às normas de segurança do trabalho.
Manter o parágrafo no texto.
Retirar o parágrafo do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
376 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.