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Decisão sobre um trechoPL 4357/2023 · votado em 5/nov

Bem-estar no campo e normas de segurança do trabalho

Parágrafo mantidoEstrutura Fundiária

O que foi decidido

Parágrafo mantido

Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, que trata da função social da propriedade rural, na redação da subemenda substitutiva: a exploração que favorece o bem-estar de proprietários e trabalhadores rurais é a que busca atender às necessidades básicas de quem trabalha a terra, observada a partir do respeito às normas de segurança do trabalho.

Sim significava

Manter o parágrafo no texto.

Não significava

Retirar o parágrafo do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
274
Não
101
Abstenção
—
não publicada
Total
375

Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

376 registros nesta votação.

Sim 274

Não 101

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 67 · Não 1 · Outros 1
  • PTSim 0 · Não 50 · Outros 0
  • UNIÃOSim 38 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 39 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 33 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 31 · Não 1 · Outros 0
  • PPSim 29 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 1 · Não 11 · Outros 0
  • PODESim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PSBSim 2 · Não 8 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 8 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 2 · Outros 0
  • NOVOSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 2 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.