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Proposta de emenda à ConstituiçãoPEC 44/2023 · votado em 11/jul

Emendas ao orçamento para catástrofes — 2º turno

Aprovado nesta votaçãoDefesa e SegurançaFinanças Públicas e OrçamentoProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar

O que foi decidido

PEC aprovada em 2º turno

A Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC 44/2023, que altera o artigo 166 da Constituição sobre emendas ao orçamento.

Sim significava

Aprovar a PEC 44/2023 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

PEC precisa de 308 votos favoráveis (3/5 da Câmara) em cada um dos dois turnos.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
378
Não
7
Abstenção
—
não publicada
Total
385

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

386 registros nesta votação.

Sim 378

Não 7

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 69 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 52 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 37 · Não 1 · Outros 0
  • UNIÃOSim 38 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 27 · Não 6 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 34 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 31 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais

O link seguro para o texto exato votado ainda não está disponível.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.