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Decisão sobre um trechoPL 4994/2023 · votado em 19/dez

Licenciamento simplificado para obras da BR-319

Artigo mantidoViação, Transporte e Mobilidade

O que foi decidido

Artigo mantido

Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o art. 3º. Ele determina que as liberações e licenciamentos de pequeno e médio potencial poluidor ligados à rodovia BR-319 (Rondônia–Amazonas) sejam feitos por procedimento simplificado ou por adesão e compromisso, inclusive para serviços de apoio às obras, como canteiro, terraplenagem, usinas de asfalto e concreto e dormitórios.

Sim significava

Manter o art. 3º no texto.

Não significava

Retirar o art. 3º do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
288
Não
114
Abstenção
—
não publicada
Total
402

Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

403 registros nesta votação.

Sim 288

Não 114

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 74 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 1 · Não 60 · Outros 0
  • UNIÃOSim 40 · Não 2 · Outros 0
  • PPSim 38 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 35 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 31 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 27 · Não 1 · Outros 0
  • PODESim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 0 · Não 13 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PDTSim 2 · Não 8 · Outros 1
  • PSDBSim 10 · Não 1 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 2 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 6 · Outros 0
  • PATRIOTASim 5 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.