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Pedido de urgênciaREQ 4179/2023 · PL 5610/2023 · votado em 7/dez

Urgência para o PL 5.610/2023 (prorrogação do Reporto)

Aprovado nesta votação

O que foi decidido

Urgência aprovada

O REQ 4179/2023 pediu urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o PL 5.610/2023, que prorroga o regime tributário de incentivo à modernização portuária (Reporto). O pedido foi aprovado com 358 votos Sim e 10 Não.

Sim significava

Aprovar o pedido para acelerar a tramitação do PL 5.610/2023. Esse voto não aprova o conteúdo do projeto.

Não significava

Rejeitar o pedido de urgência. Esse voto não rejeita o conteúdo do projeto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
358
Não
10
Abstenção
—
não publicada
Total
368

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

369 registros nesta votação.

Sim 358

Não 10

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 73 · Não 1 · Outros 1
  • PTSim 45 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 43 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 35 · Não 0 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 31 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 30 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 29 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PATRIOTASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
  • S.PART.Sim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 12/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.