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Pedido de urgênciaREQ 4403/2023 · PL 4831/2023 · votado em 27/fev

Urgência para o PL 4.831/2023 (Leis 9.074/1995 e 10.848/2004, do setor elétrico)

Aprovado nesta votação

O que foi decidido

Urgência aprovada

O REQ 4403/2023 pediu urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o PL 4.831/2023, que altera as Leis 9.074/1995 e 10.848/2004, do setor elétrico. O pedido foi aprovado com 339 votos Sim e 82 Não, com 1 abstenção.

Sim significava

Aprovar o pedido para acelerar a tramitação do PL 4.831/2023. Esse voto não aprova o conteúdo do projeto.

Não significava

Rejeitar o pedido de urgência. Esse voto não rejeita o conteúdo do projeto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
339
Não
82
Abstenção
1
Total
422

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

423 registros nesta votação.

Sim 339

Não 82

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 57 · Não 26 · Outros 1
  • PTSim 57 · Não 5 · Outros 1
  • UNIÃOSim 32 · Não 13 · Outros 0
  • PPSim 37 · Não 4 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 35 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 32 · Não 3 · Outros 0
  • MDBSim 21 · Não 3 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 1 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 9 · Não 4 · Outros 0
  • PSOLSim 1 · Não 10 · Outros 0
  • PSDBSim 4 · Não 6 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 12/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.