Decisão sobre um trechoPL 6235/2023 · votado em 14/mai
Artigo mantidoEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o art. 9º do substitutivo. Ele altera a Lei nº 11.076/2004 para permitir que instituições financeiras usem instrumentos de repasse interfinanceiro de crédito rural, com condições, no lugar dos direitos creditórios exigidos para emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), e diz que os benefícios tributários dessas emissões seguem a legislação orçamentária.
Manter o art. 9º no texto.
Retirar o art. 9º do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
413 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.