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Decisão sobre um trechoPL 2/2024 · votado em 19/mar

Exigência de conteúdo nacional para a depreciação acelerada

Parágrafo mantidoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

O que foi decidido

Parágrafo mantido

Destaque da bancada do PL para retirar o § 12 do art. 2º, que permite condicionar a depreciação acelerada, benefício fiscal do projeto para máquinas e equipamentos novos, ao cumprimento, por bens específicos, de requisitos de promoção da indústria nacional e de agregação de valor no País.

Sim significava

Manter o parágrafo no texto.

Não significava

Retirar o parágrafo do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
287
Não
96
Abstenção
1
Total
384

Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

385 registros nesta votação.

Sim 287

Não 96

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 11 · Não 61 · Outros 0
  • PTSim 56 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 29 · Não 13 · Outros 0
  • PPSim 30 · Não 6 · Outros 1
  • PSDSim 32 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 30 · Não 3 · Outros 0
  • MDBSim 17 · Não 3 · Outros 1
  • PDTSim 16 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 2 · Outros 0
  • PSBSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PRDSim 1 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.