Decisão sobre um trechoPL 2/2024 · votado em 19/mar
Parágrafo mantidoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Destaque da bancada do PL para retirar o § 12 do art. 2º, que permite condicionar a depreciação acelerada, benefício fiscal do projeto para máquinas e equipamentos novos, ao cumprimento, por bens específicos, de requisitos de promoção da indústria nacional e de agregação de valor no País.
Manter o parágrafo no texto.
Retirar o parágrafo do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
385 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.