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Projeto de lei complementarPLP 6/2024 · votado em 17/mar

Subemenda global sobre desmembramento entre municípios

Aprovado nesta votaçãoAdministração Pública

O que foi decidido

Subemenda substitutiva global aprovada

A Câmara aprovou a subemenda substitutiva global ao PLP 6/2024. O texto votado estabelece normas gerais para o desmembramento de parte de um município e sua incorporação a outro, no contexto de conflitos territoriais municipais.

Sim significava

Aprovar a subemenda substitutiva global adotada ao PLP 6/2024.

Não significava

Rejeitar essa subemenda substitutiva global.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
417
Não
1
Abstenção
—
não publicada
Total
418

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

419 registros nesta votação.

Sim 417

Não 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 74 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 58 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 46 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 38 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 37 · Não 0 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 36 · Não 0 · Outros 1
  • MDBSim 25 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
  • MISSÃOSim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 09/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.