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Decisão sobre um trechoPLP 68/2024 · votado em 17/dez

Mudanças do Senado rejeitadas na regulamentação tributária

Dispositivos rejeitadosEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

O que foi decidido

Dispositivos rejeitados

Na votação do substitutivo do Senado, a Câmara votou em conjunto as mudanças do Senado que tinham parecer pela rejeição do relator, Reginaldo Lopes. Entre elas estavam a inclusão dos representantes comerciais na redução de 30% para profissões intelectuais, o tratamento de serviços de saúde para o saneamento, novas regras para bens e serviços de soberania, segurança nacional e segurança cibernética e a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo. Nesses pontos volta o texto aprovado antes pela Câmara.

Sim significava

Aprovar esses dispositivos do Senado.

Não significava

Rejeitar esses dispositivos, como recomendou o relator.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
18
Não
328
Abstenção
7
Total
353

Dispositivos rejeitados. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

421 registros nesta votação.

Sim 18

Não 328

Abstenção 7

Obstrução 67

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 0 · Não 9 · Outros 65
  • PTSim 0 · Não 61 · Outros 0
  • UNIÃOSim 8 · Não 35 · Outros 3
  • PPSim 0 · Não 41 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 0 · Não 38 · Outros 1
  • MDBSim 2 · Não 30 · Outros 1
  • PSDSim 4 · Não 28 · Outros 0
  • PDTSim 0 · Não 17 · Outros 0
  • PSBSim 0 · Não 14 · Outros 0
  • PODESim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PSDBSim 1 · Não 10 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 0
  • AVANTESim 1 · Não 5 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 2 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 0 · Outros 4
  • PRDSim 0 · Não 2 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 0 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.