Decisão sobre um trechoPLP 68/2024 · votado em 17/dez
Emenda de redação aprovadaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
O relator, Reginaldo Lopes, propôs ajustes de redação ao substitutivo do Senado. A emenda deixa claro que a desoneração de planos de saúde de autogestão sem fins lucrativos alcança também unidades separadas dentro de outras entidades, ajusta a tributação na venda de bens dados em garantia, ajusta a regra de alíquota zero para o gás natural usado como insumo industrial e combustível de transporte e corrige remissões e erros materiais.
Aprovar a nova redação.
Manter a redação anterior.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda de redação aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
432 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.