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Decisão sobre um trechoPLP 68/2024 · votado em 17/dez

Emenda de redação nº 2 do relator

Emenda de redação aprovadaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

O que foi decidido

Emenda de redação aprovada

O relator, Reginaldo Lopes, propôs ajustes de redação ao substitutivo do Senado. A emenda deixa claro que a desoneração de planos de saúde de autogestão sem fins lucrativos alcança também unidades separadas dentro de outras entidades, ajusta a tributação na venda de bens dados em garantia, ajusta a regra de alíquota zero para o gás natural usado como insumo industrial e combustível de transporte e corrige remissões e erros materiais.

Sim significava

Aprovar a nova redação.

Não significava

Manter a redação anterior.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
314
Não
117
Abstenção
1
Total
432

Emenda de redação aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

432 registros nesta votação.

Sim 314

Não 117

Abstenção 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 6 · Não 70 · Outros 0
  • PTSim 63 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 26 · Não 23 · Outros 0
  • PPSim 41 · Não 4 · Outros 0
  • PSDSim 34 · Não 4 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 36 · Não 2 · Outros 0
  • MDBSim 28 · Não 3 · Outros 0
  • PDTSim 17 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 1 · Outros 0
  • PODESim 10 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 8 · Não 3 · Outros 0
  • PSOLSim 8 · Não 0 · Outros 1
  • PCdoBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 1 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.