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Decisão sobre um trechoPLP 108/2024 · votado em 15/dez

Trechos do Senado com parecer contrário do relator

Dispositivos rejeitadosFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Dispositivos rejeitados

Na votação do substitutivo do Senado, a Câmara votou em conjunto os dispositivos do texto do Senado com parecer pela rejeição do relator, Mauro Benevides Filho. A lista inclui, entre outros pontos, a retirada da expressão “regulamento único” em vários artigos, mudanças nos arts. 146, 293 e 295 e em outros dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, na Lei Complementar nº 123/2006 e no Código Tributário Nacional. Em vários casos, o parecer restabelece o texto aprovado antes pela Câmara.

Sim significava

Aprovar os dispositivos do Senado com parecer pela rejeição.

Não significava

Rejeitar esses dispositivos, como recomendou o relator.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
77
Não
252
Abstenção
—
não publicada
Total
329

Dispositivos rejeitados. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

330 registros nesta votação.

Sim 77

Não 252

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 38 · Não 11 · Outros 0
  • PTSim 2 · Não 47 · Outros 0
  • UNIÃOSim 15 · Não 25 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 6 · Não 25 · Outros 1
  • PPSim 4 · Não 27 · Outros 0
  • PSDSim 1 · Não 29 · Outros 0
  • MDBSim 5 · Não 17 · Outros 0
  • PODESim 2 · Não 11 · Outros 0
  • PDTSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PSDBSim 1 · Não 8 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • PSBSim 0 · Não 8 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 0
  • AVANTESim 0 · Não 6 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.