Decisão sobre um trechoPLP 108/2024 · votado em 15/dez
Dispositivos rejeitadosFinanças Públicas e Orçamento
Na votação do substitutivo do Senado, a Câmara votou em conjunto os dispositivos do texto do Senado com parecer pela rejeição do relator, Mauro Benevides Filho. A lista inclui, entre outros pontos, a retirada da expressão “regulamento único” em vários artigos, mudanças nos arts. 146, 293 e 295 e em outros dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, na Lei Complementar nº 123/2006 e no Código Tributário Nacional. Em vários casos, o parecer restabelece o texto aprovado antes pela Câmara.
Aprovar os dispositivos do Senado com parecer pela rejeição.
Rejeitar esses dispositivos, como recomendou o relator.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Dispositivos rejeitados. O total soma Sim, Não e Abstenção.
330 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.