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Decisão sobre um trechoPLP 108/2024 · votado em 16/dez

Alíquota zero para medicamentos

Dispositivo aprovadoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Dispositivo aprovado

Na votação do substitutivo do Senado, destaque da federação PT-PCdoB-PV para aprovar o art. 146 da Lei Complementar nº 214/2025 na versão do Senado: alíquota zero de IBS e CBS para medicamentos de doenças raras e negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV/aids e outras ISTs, doenças cardiovasculares e do Farmácia Popular, e para medicamentos comprados pelo poder público e por entidades de saúde que atendem o SUS. No substitutivo do Senado, cada dispositivo destacado só é aprovado com pelo menos 257 votos Sim (maioria absoluta, por ser lei complementar).

Sim significava

Aprovar o art. 146 do Senado.

Não significava

Rejeitar o art. 146 do Senado.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Votação do texto principal

Este trecho faz parte a votação do texto “Comitê Gestor do IBS — texto do Senado”, em 15/12/2025.

Ver a votação do texto →
Resultado desta votação
Sim
441
Não
3
Abstenção
—
não publicada
Total
444

Dispositivo aprovado. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

445 registros nesta votação.

Sim 441

Não 3

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 71 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 56 · Não 2 · Outros 0
  • UNIÃOSim 53 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 43 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 41 · Não 1 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 37 · Não 0 · Outros 1
  • MDBSim 34 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 16 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.