Decisão sobre um trechoPLP 108/2024 · votado em 16/dez
Dispositivo rejeitadoFinanças Públicas e Orçamento
Na votação do substitutivo do Senado, destaque da bancada do PL para aprovar o art. 295 da Lei Complementar nº 214/2025 na versão do Senado, que sujeita a importação de direitos desportivos de atletas ao IBS e à CBS pelas regras dos arts. 292 e 293. No substitutivo do Senado, cada dispositivo destacado só é aprovado com pelo menos 257 votos Sim (maioria absoluta, por ser lei complementar).
Aprovar o art. 295 do Senado.
Rejeitar o art. 295 do Senado.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Dispositivo rejeitado. O total soma Sim, Não e Abstenção.
350 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.