Decisão sobre um trechoPLP 108/2024 · votado em 16/dez
Dispositivo rejeitadoFinanças Públicas e Orçamento
Na votação do substitutivo do Senado, destaque da bancada do PL para aprovar o inciso II do § 2º do art. 422 da Lei Complementar nº 214/2025, que limitava a 2% a alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Teve maioria de votos Não. No substitutivo do Senado, cada dispositivo destacado só é aprovado com pelo menos 257 votos Sim (maioria absoluta, por ser lei complementar).
Aprovar o teto de 2% do Senado.
Rejeitar o teto de 2% do Senado.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Dispositivo rejeitado. O total soma Sim, Não e Abstenção.
466 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.