Decisão sobre um trechoPLP 108/2024 · votado em 30/out
Inciso mantidoFinanças Públicas e Orçamento
O texto-base foi aprovado em agosto de 2024 e os destaques ficaram para 30 de outubro. Destaque do PL para retirar o inciso V do § 1º do art. 2º, que dá ao Comitê Gestor do IBS a tarefa de avaliar, a cada cinco anos, a eficiência dos regimes aduaneiros especiais, das zonas de processamento de exportação, do Reporto, do Reidi, da devolução personalizada, da Cesta Básica Nacional e dos regimes diferenciados e específicos do IBS.
Manter o inciso no texto.
Retirar o inciso do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Inciso mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
399 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.