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Decisão sobre um trechoPL 2225/2024 · votado em 15/out

Ação popular ambiental proposta por crianças e adolescentes

Trecho retiradoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que foi decidido

Trecho retirado

Destaque da bancada do NOVO para retirar o art. 27 do substitutivo. Ele dava a crianças e adolescentes legitimidade para propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente, observadas as regras da lei processual sobre a representação de menores de 16 anos, e afastava para eles o § 3º do art. 1º da Lei nº 4.717/1965. Em caso de ação manifestamente temerária, os pais ou responsáveis pagariam as custas.

Sim significava

Manter o art. 27 no texto.

Não significava

Retirar o art. 27 do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
169
Não
200
Abstenção
—
não publicada
Total
369

Trecho retirado. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

370 registros nesta votação.

Sim 169

Não 200

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 6 · Não 62 · Outros 0
  • PTSim 52 · Não 1 · Outros 0
  • UNIÃOSim 10 · Não 29 · Outros 0
  • PPSim 3 · Não 31 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 5 · Não 30 · Outros 0
  • PSDSim 22 · Não 7 · Outros 0
  • MDBSim 3 · Não 20 · Outros 0
  • PODESim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 2 · Não 8 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 1 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 2 · Outros 0
  • CIDADANIASim 0 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.