Decisão sobre um trechoPL 397/2024 · votado em 14/ago
Expressão mantidaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Destaque da federação PT-PCdoB-PV para retirar do art. 1º a expressão “Munícipio, Distrito Federal, Estado ou”. Com ela, a prorrogação das dívidas de crédito rural vale onde a calamidade ou emergência foi reconhecida em ato oficial do município, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal; sem ela, só o ato do governo federal contaria.
Manter a expressão no texto.
Retirar a expressão do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.
382 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.