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Decisão sobre um trechoPL 397/2024 · votado em 14/ago

Calamidade reconhecida por municípios e estados

Expressão mantidaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque da federação PT-PCdoB-PV para retirar do art. 1º a expressão “Munícipio, Distrito Federal, Estado ou”. Com ela, a prorrogação das dívidas de crédito rural vale onde a calamidade ou emergência foi reconhecida em ato oficial do município, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal; sem ela, só o ato do governo federal contaria.

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
292
Não
89
Abstenção
—
não publicada
Total
381

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

382 registros nesta votação.

Sim 292

Não 89

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 74 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 1 · Não 48 · Outros 0
  • UNIÃOSim 41 · Não 1 · Outros 0
  • PPSim 35 · Não 1 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 35 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 31 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 28 · Não 1 · Outros 0
  • PDTSim 3 · Não 8 · Outros 1
  • PODESim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 9 · Não 3 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 0
  • PSDBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 1 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.