Decisão sobre um trechoPL 3224/2024 · votado em 28/mai
Trecho retiradoCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BLOCO PL”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar o § 3º do novo art. 38-A do Código de Defesa do Consumidor, incluído pelo art. 4º do substitutivo. Ele permitia ao órgão federal competente editar normas complementares com requisitos de publicidade específicos conforme o segmento de mercado, a faixa etária do público, o suporte ou a mídia e a natureza do produto ou serviço.
Manter o parágrafo no texto.
Retirar o parágrafo do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Trecho retirado. O total soma Sim, Não e Abstenção.
374 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.