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Decisão sobre um trechoPL 3469/2024 · votado em 29/abr

Natureza privada do fundo para eventos climáticos

Expressão mantidaAdministração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. PL, FDR PT…”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar a expressão “natureza privada e” do art. 6º do substitutivo (PRLP 2). O artigo trata do fundo que a União fica autorizada a integrar para recuperar infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar obras de mitigação e adaptação à mudança do clima, e diz que ele terá natureza privada e patrimônio próprio, separado do dos cotistas e da instituição administradora.

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
275
Não
121
Abstenção
—
não publicada
Total
396

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

401 registros nesta votação.

Sim 275

Não 121

Obstrução 4

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 5 · Não 65 · Outros 0
  • PTSim 59 · Não 0 · Outros 1
  • UNIÃOSim 29 · Não 20 · Outros 0
  • PPSim 28 · Não 8 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 29 · Não 6 · Outros 0
  • PSDSim 27 · Não 6 · Outros 0
  • MDBSim 18 · Não 7 · Outros 0
  • PODESim 13 · Não 2 · Outros 0
  • PDTSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 8 · Não 3 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 0 · Outros 4
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 0 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.