Decisão sobre um trechoPL 3469/2024 · votado em 29/abr
Inciso mantidoAdministração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BLOCO PL, FDR PT…”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar o inciso I do art. 11 do substitutivo (PRLP 2), que permite à instituição administradora do fundo para eventos climáticos extremos contratar diretamente, com dispensa de licitação, empresa pública ou sociedade de economia mista para atividades ligadas ao objeto da estatal, desde que o preço seja compatível com o de mercado.
Manter o inciso no texto.
Retirar o inciso do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Inciso mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
389 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.