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Pedido de urgênciaREQ 4140/2024 · PL 3802/2024 · votado em 17/dez

Urgência para o PL 3.802/2024 (perdas de créditos de instituições financeiras)

Urgência rejeitadaEconomiaFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Urgência rejeitada

O REQ 4140/2024 pediu urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o PL 3.802/2024, que altera a Lei 14.467/2022 sobre o tratamento tributário das perdas no recebimento de créditos de instituições financeiras. O pedido foi rejeitado com 244 votos Sim e 115 Não. Teve mais votos Sim que Não, mas não alcançou os 257 votos Sim exigidos para a urgência do art. 155. No dia seguinte, outro requerimento de urgência para o mesmo projeto (REQ 4954/2024) foi aprovado. O texto principal foi votado em 19/12/2024.

Sim significava

Aprovar o pedido para acelerar a tramitação do PL 3.802/2024. Esse voto não aprova o conteúdo do projeto.

Não significava

Rejeitar o pedido de urgência. Esse voto não rejeita o conteúdo do projeto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
244
Não
115
Abstenção
—
não publicada
Total
359

Urgência rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

360 registros nesta votação.

Sim 244

Não 115

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 4 · Não 58 · Outros 0
  • PTSim 54 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 28 · Não 8 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 31 · Não 2 · Outros 0
  • UNIÃOSim 13 · Não 19 · Outros 0
  • MDBSim 27 · Não 4 · Outros 0
  • PSDSim 25 · Não 6 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 8 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 6 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 8 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 12/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.