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Decisão sobre um trechoPLP 175/2024 · votado em 5/nov

Emenda do PSOL-REDE: menos dinheiro para emendas não impositivas

Emenda rejeitadaAdministração PúblicaFinanças Públicas e OrçamentoProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque da federação PSOL-REDE para votar a emenda nº 29, da deputada Erika Hilton. Ela reduzia de R$ 11,5 bilhões para R$ 3,45 bilhões o valor somado ao limite de emendas parlamentares em 2025 para as emendas não impositivas e, a partir de 2026, corrigia o limite das emendas previstas nos §§ 9º e 12 do art. 166 da Constituição pela inflação (IPCA), e não pela correção do limite de despesas da Lei Complementar nº 200/2023.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
25
Não
348
Abstenção
1
Total
374

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

375 registros nesta votação.

Sim 25

Não 348

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 0 · Não 70 · Outros 0
  • PTSim 4 · Não 56 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 0 · Não 37 · Outros 0
  • PPSim 1 · Não 33 · Outros 1
  • UNIÃOSim 1 · Não 34 · Outros 0
  • PSDSim 3 · Não 25 · Outros 0
  • MDBSim 0 · Não 26 · Outros 1
  • PDTSim 1 · Não 15 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PODESim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PSBSim 1 · Não 10 · Outros 0
  • PSDBSim 0 · Não 8 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • CIDADANIASim 0 · Não 4 · Outros 0
  • AVANTESim 0 · Não 3 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 0 · Não 2 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.