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Decisão sobre um trechoPLP 210/2024 · votado em 17/dez

Corte mínimo de 10% nos benefícios fiscais até 2031

Emenda rejeitadaAdministração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. UNIÃO…”), com requerimento assinado por Afonso Motta (PDT-RS, vice-líder do bloco), para votar a emenda nº 38, de Mauro Benevides Filho. Ela reduzia os benefícios tributários federais em no mínimo 10% entre 2026 e 2031 (2% em 2026 e 1,25% ao ano de 2027 a 2031, sobre os valores de 2025) e proibia criar ou prorrogar benefícios sem cortar outros de igual natureza e valor. O relator, Átila Lira, recomendou rejeitar todas as emendas de Plenário.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
59
Não
385
Abstenção
1
Total
445

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

446 registros nesta votação.

Sim 59

Não 385

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 1 · Não 76 · Outros 0
  • PTSim 4 · Não 59 · Outros 0
  • UNIÃOSim 5 · Não 48 · Outros 0
  • PPSim 1 · Não 45 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 0 · Não 40 · Outros 0
  • MDBSim 1 · Não 32 · Outros 1
  • PSDSim 6 · Não 28 · Outros 0
  • PDTSim 16 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 2 · Não 12 · Outros 0
  • PSOLSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PSDBSim 8 · Não 3 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 0
  • AVANTESim 0 · Não 6 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 4 · Outros 0
  • CIDADANIASim 0 · Não 4 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PRDSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.